MPF pede cancelamento de concessões das rádios do deputado federal Damião Feliciano (PDT)

Gravação do programa Alô Doutor, do deputado federal Damião Feliciano, no Hospital Padre Zé em 2013. Foto: Divulgação.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ajuizou uma ação civil pública para o cancelamento das concessões e a imediata suspensão dos serviços da Rádio Santa Rita, no município de Santa Rita (PB), e do Sistema Rainha de Comunicação, em Campina Grande (PB). A ação é um passo importante e necessário para a democratização dos meios de comunicação no estado.

Segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel, as emissoras têm como sócio o deputado federal Damião Feliciano (PDT), o que é proibido pelo artigo 54 de nossa constituição. A vice-governadora do Estado, Lígia Feliciano (PDT), divide a sociedade da emissora Sistema Rainha de Comunicação com o marido. Já a Rádio Santa Rita é uma sociedade entre o deputado federal e a família Maroja – Severino Maroja, José Luiz Simões Maroja, Rachel Christina Pedrosa Maroja e Ricardo Luiz Pedrosa Maroja. 

A posse de meios de comunicação por políticos promove violações graves de princípios fundamentais da democracia e afeta diretamente a independência na produção e na difusão da informação. Para a ação civil pública, “A utilização indevida dos meios de comunicação, portanto, prejudica o volume e a quantidade de informação disponível sobre os candidatos, prejudicando a capacidade de avaliação crítica dos eleitores e, assim, violando os princípios da soberania e do pluralismo político”. 

Print Screen da programação do site da 100.5 - Rádio Santa Rita LTDA. Que diz: "'Programa A voz do Coração' - Apresentação: DR. Damião Feliciano - O Dr. Damião Feliciano diariamente traz no seu programa vários quadros informativos para seus ouvintes de casa, dicas de saúde, conselhos médicos e doação aos que mais precisam. Como também deputado federal o Dr. Damião Feliciano leva o seu programa diariamente um comentário sempre bem atualizado à respeito da situação real do nosso país". 

Há duas décadas, a relação da família Feliciano é marcada pelo trabalho desenvolvido nos meios de comunicação. Além das rádios, que veiculam o programa diário A voz do Coração, Damião Feliciano apresentou diversos programas na televisão. Em suas campanhas eleitorais, o deputado federal utiliza o lema "De coração para coração". Um de seus programas mais recentes na televisão foi exibido na antiga TV Clube, aos sábados. No programa Alô Doutor, o deputado federal publicizava seus trabalhos político na Câmara e visitava espaços beneficiados por suas emendas parlamentares. A presença nos meios de comunicação ensejou o personagem Dr. Caminhão, do humorista paraibano Shaolin, no programa Shaolin 12:30, da TV Borborema. Em uma caricatura racista, o humorista registrava a veiculação do programa do deputado ainda em 1995.  

Atualmente, sua esposa e vice-governadora, Lígia Feliciano apresenta o programa Amiga Lígia, na TV Arapuan, e também no rádio. Exibido também em emissoras do interior. Os contratos estabelecidos entre as emissoras e os políticos para a exibição dos programas não são de conhecimento público. A compra de espaço e o arrendamento de emissora, no entanto, são práticas irregulares, já que rádio e televisão são serviços públicos e não bens patrimoniais negociáveis, conforme destacou o jurista Fábio Konder Comparato, em audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados.  Confira a edição mais recente do programa da vice-governadora na tv: 

  

A ação civil pública pede não somente o cancelamento dos serviços de radiodifusão outorgados, mas também a condenação da União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em relicitar os serviços e em se abster de conceder renovação ou futuras outorgas de exploração do serviço de radiodifusão, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual o deputado seja sócio. 

A família Feliciano, no entanto, não é um caso isolado de posse política de meios de comunicação no estado. Além da Rádio Santa Rita e Sistema Rainha de Comunicação, diversas emissoras são propriedade de políticos com mandatos, conforme o Observatório da Mídia Paraibana já apontou. A ação é fundamental para a construção de um espaço midiático mais equilibrado, plural e livre, e foi ajuizada após denúncia das entidades Intervozes e Findac, ligadas ao direito humano à comunicação.

Janaine Aires é doutoranda em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e integra o Observatório da Mídia Paraibana.

Com informações da Assessoria de Comunicação/Procuradoria da República na Paraíba, confira release sobre o processo 0807488-39.2017.4.05.8200. 

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Entrevista: "Do mesmo modo que se pede uma autoanálise dos três poderes, é necessária uma autocrítica da mídia", afirma Juliana Rosas

Foto: Arquivo Pessoal. 

Entrevista por Janaine Aires 

A produção jornalística tem ocupado espaço central nas disputas políticas contemporâneas. A crítica ao exercício jornalístico tem papel importante na construção do equilíbrio e da redução de possíveis danos sociais que possam resultar de um prática equivocada de apuração, de produção e de difusão das informações. Dentre as práticas que visam estabelecer sistematicamente a autoavaliação da produção figura o "Ombudsman", profissional que acompanha criticamente os periódicos. 

Regionalmente, o jornalismo paraibano foi pioneiro na adoção deste tipo de análise crítica nas redações. Para refletirmos sobre este aspecto de nossa mídia, entrevistamos a pesquisadora Juliana Rosas, autora do livro "Da gélida Suécia à cálida Paraíba: o pioneirismo regional do ombudsman Paraibano entre críticas, estratégias e conflitos de ethos", publicado pela editora Nea - Novas Edições Acadêmicas. 

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Há um tipo de discurso que desqualifica a crítica como um elemento importante para a transformação social, traduzida na ideia de que "aquele que não sabe fazer, resta criticar". A crítica de mídia pode contribuir com a sociedade?

Creio que esta afirmação é tão, digamos, preconceituosa, do que aquela “quem sabe faz, quem não sabe, ensina”. O jornalismo já foi tomado como o “quarto poder”. Concordando ou não com a afirmativa, isso demonstra que, enquanto poder (como todos os outros), ele pode e deve ser criticado. Assim como é útil à sociedade a crítica aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (algo bastante em pauta), a crítica à mídia pode provocar mudanças. E do mesmo modo que se pede uma reforma ou autoanálise dos outros poderes, é necessária uma autocrítica da mídia, até para que ela possa rever seus conceitos enquanto prestadora de serviço à sociedade.

  

Sua pesquisa indica que o jornalismo paraibano foi pioneiro na atuação de ombudsman. Que elementos locais colaboraram com o surgimento? E como se deu o ocaso deste tipo de exercício no jornalismo impresso? 

O pioneirismo nacional do ombudsman em jornal impresso aconteceu na Folha de S. Paulo, em 1989. O ombudsman do Correio da Paraíba foi o segundo no país e o pioneiro na região Nordeste. Uma série de fatores contribuíram para isso. Faço uma análise mais abrangente na minha pesquisa, mas se puder resumir diria que o ombudsman de imprensa emergiu no país em meio uma série de fatores e situações contingentes, como a nova democracia brasileira, valorização do consumidor e eclosão de dispositivos democráticos de participação. Eis uma explicação do professor e pesquisador Marcelo Bronosky que usei:

As condições de sua adoção [do ombudsman] no jornalismo brasileiro se deram em vários aspectos, pelas mudanças que o jornalismo sofreu nas últimas décadas especialmente a partir do processo de transformação das redações iniciado por volta de 1950, quando diversos jornais modernizaram, racionalizaram e profissionalizaram seus modos de edição, redação e organização (...). Somados a esses aspectos, ocorre desde 1980, um salto tecnológico no interior das redações, com a adoção de terminais de computadores em substituição a máquinas de escrever, além do processo de consolidação da lógica jornalismo-empresa, que concomitantemente, colaboraram para a criação de condições para se intensificar a relação dos leitores no jornalismo. O processo de redemocratização possibilitou o funcionamento de uma imprensa livre das pressões do Estado autoritário. Com maior liberdade, os grandes jornais voltaram-se exclusivamente a se preocupar em aumentar o número de leitores, espectadores que assumiam mais claramente a posição de consumidores. (BRONOSKY, 2010, p. 106-107).

Na Paraíba, o jornalismo – e certamente o jornal Correio da Paraíba, dadas as devidas circunstâncias, também sentiram as mudanças. Em 1990, o Correio tem um novo superintendente, que implanta uma série de mudanças logísticas, comerciais e na redação do jornal. Em seguida, entra um novo editor, que implanta o Projeto Líder e que, assim como o superintendente, queria levar o Correio da Paraíba ao primeiro lugar em vendas e prestígio, uma vez que estava em longínquo segundo lugar, atrás de O Norte, hoje extinto.

Quais são as atribuições do Ombudsman e em que ele contribui para a sociedade?    

De acordo com as Diretrizes para Ombudsmans de Imprensa, aprovadas em 1982 pela Organization of News Ombudsmen (ONO),

Os objetivos de um ombudsman de jornal devem ser:

• Aperfeiçoar a equidade, exatidão e responsabilidade do jornal;
• Aumentar sua credibilidade;
• Empenhar-se para melhorar sua qualidade;
• Tornar o jornal consciente das preocupações e problemas das comunicações por ele servidas.

 Os deveres do ombudsman devem incluir:

• Funcionar como crítico interno;
• Representar o leitor que tem reclamações, sugestões, questões ou cumprimentos;
• Investigar todas as queixas e recomendar ação corretiva quando for o caso;
• Alertar o diretor de Redação sobre todas as queixas;
• Fazer conferências ou escrever para o público sobre as linhas, as posições e as atividades do jornal;
• Defender o jornal, publicamente ou em particular, quando for o caso.

 Alguns dos meios de que o ombudsman dispõe para chegar a seus objetivos e cumprir suas tarefas incluem:

• Uma coluna;
• Memorandos internos;
• Reuniões com as equipes;
• Questionários;
• Conferências.
• O ombudsman deve ser independente e esta independência deve ser real. Ele deve responder apenas à pessoa com mais alta autoridade na redação.

Dito isso, cada jornal terá suas regras e cada ombudsman desenvolverá um perfil de trabalho. Em resumo, na Folha de S. Paulo, o trabalho do ombudsman consiste em: realizar uma crítica diária à edição do jornal; atender ao leitor; fazer uma crítica dos meios de comunicação numa coluna publicada nas edições de domingo – onde faz uma análise da atuação da Folha (e quiçá dos outros jornais), aborda questões éticas e tira dúvidas que o noticiário deixa.

Em que sentido este tipo de exercício crítico pode ser também uma estratégia de marketing? 

A palavra marketing ganhou uma má conotação na nossa sociedade, em especial no Brasil. Na minha pesquisa, considerei o marketing em sentido de trocas, conceito de Raimar Richers (2001), mas do que somente em sentido mercadológico. De acordo com jornalistas que já exerceram o cargo de ombudsman, como Caio Túlio Costa (Folha) e Lira Neto (O Povo), tal cargo não perdura caso o marketing seja a única preocupação do veículo.

De acordo com as análises, considerei que a entrada da função de ombudsman no Correio da Paraíba pode até ter sido uma estratégia de marketing. Ou melhor, fez parte de uma série de estratégias: mercadológicas, estruturais, de visibilidade, logísticas e jornalísticas para melhorar o produto e fazer com que este fosse mais lido, fato justificável. Caso a adoção de um sistema de crítica ou melhorias (ou ouvidoria, etc) seja implantada em um jornal ou em qualquer empresa como estratégia de marketing, logo esta verá que tal estratégia deverá ser constantemente sustentada ou imagem e serviços da empresa ruirão.

Por exemplo, se uma empresa lança uma excelente propaganda de um produto, pode até fazer que inicialmente a procura por este seja grande. Porém, caso o produto não atenda a expectativa dos consumidores, logo esta ilusão de fachada irá sumir.

Como a sociedade pode criar mecanismos de "media criticism"? É possível apontar características exclusivamente brasileiras e regionais?

Estou começando minha pesquisa de doutorado e esta é exatamente uma das questões que pretendo responder. Mencionei em meu projeto que não parece haver estudos que indiquem uma característica geral da crítica de mídia brasileira, assim como há em outros países, como Estados Unidos e Japão.

Quem responde melhor a essa primeira questão é o brilhante pesquisador José Luiz Braga em “A sociedade enfrenta sua mídia - dispositivos sociais de crítica midiática” (2006). Dispositivos clássicos e/ou conhecidos de críticas são, além do ombudsman, Conselho de Leitores, Observatórios de Mídia, etc. Outro excelente autor da área, o francês Claude-Jean Bertrand, definiu tais dispositivos de crítica como Media Accountability System (MAS) (BERTRAND, 2002).

Os MAS são quaisquer meios de melhorar os serviços de mídia ao público, totalmente independentes do governo. Espera-se que atinjam seu objetivo aumentando a competência dos jornalistas e descobrindo (por meio de observação e análise) o que a mídia faz e não faz, em comparação com o que deveria fazer. E sobretudo, os MAS capacitam os veículos de comunicação a ouvir as opiniões dos consumidores, a saber do que gostam, não gostam ou podem vir a gostar. Graças a eles, a mídia consegue descobrir, corrigir, explicar seus erros e equívocos, desculpando-se por eles. Esses sistemas são um misto de controle de qualidade, serviço ao consumidor, educação contínua e muito mais – não apenas, decerto, auto-regulamentação. Aos cidadãos, os MAS devolvem os direitos humanos que a casta dos profissionais de mídia costuma confiscar. (BERTRAND, 2002, p. 35)

Redes sociais e tecnologias contemporâneas são ou podem ser fontes de críticas, como fazem blogs, sites ou agência de notícias independentes. Movimentos sociais também podem exercer este papel. Porém, com relação a estes últimos exemplos, convém o leitor interessado procurar mais pesquisas. O impacto de novas mídias e redes sociais na mídia é um assunto amplo, que excelentes pesquisadores muitas vezes não têm uma opinião definitiva. Do mesmo modo, muitos movimentos sociais novos e não tradicionais são efêmeros e não causam o impacto social esperado.

AUTORA: Mestre em Comunicação pelo Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal do Paraná, possui graduação em Comunicação Social - Jornalismo, pela Universidade Federal da Paraíba e especialização Sociologia. Atua profissionalmente na área de comunicação, jornalismo e assessoria de imprensa. Pesquisas na área de comunicação envolvem jornalismo, crítica jornalística, mediacriticism, ethos profissional, comunicação e política. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina.

RESUMO: Você conhece alguma experiência de ombudsman de imprensa no Brasil? Provavelmente conhece a do jornal Folha de S. Paulo. Mas conhece o pioneirismo regional do ombudsman paraibano? Uma importante experiência de crítica de mídia onde muitos não esperavam existir. Esta pesquisa de mestrado - agora transformada em livro - apresenta a trajetória dos três ombudsnatos do jornal Correio da Paraíba. O ombudsman paraibano foi o segundo a surgir no Brasil, dois anos após a Folha de S. Paulo e foi o pioneiro nas regiões Norte/Nordeste, dois anos antes do cearense O Povo – estes, os únicos impressos do país a possuir o representante do leitor atualmente. Aqui, objetivou-se traçar um histórico dos três anos de vigência do ombudsman no Correio, de 1991 a 1993 e mais uma vez em 1995, levando em conta o contexto geográfico, político e jornalístico da época. Utilizando-se de análise de conteúdo, a pesquisa traz categorias para as 142 colunas analisadas e realiza uma análise qualitativa do corpus a partir de conceitos e reflexões sobre Media Accountability Systems (MAS), crítica de mídia, ethos jornalístico e empresarial, e estratégias de visibilidade que permearam a experiência.

O livro está à venda no site da Editora Novas Edições Acadêmicas. 

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Entrevista: "A diversidade do Brasil ainda não é expressada na sua mídia", destaca Pâmela Pinto

Foto: Arquivo Peic

Entrevista por Janaine Aires

 A estrutura dos meios de comunicação no Brasil não permite que a diversidade de sotaques, culturas e políticas que nos formam ganhem o mesmo espaço na tela. A produção regional é muitas vezes entendida preconceituosamente como espaço da produção artesanal, arcaica, provinciana, oposto das qualificações da mídia nacional, caracterizada como industrial, profissional. O livro "Brasil e as suas mídias regionais: estudos sobre as regiões Norte e Sul", de Pâmela Pinto, propõe uma nova abordagem sobre a mídia regional. Considerando as diferentes articulações que compõe a mídia brasileira.  

Entrevistamos a autora Pâmela Pinto, cujo trabalho recebeu o Prêmio Compolítica de Melhor Tese concedido pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política. 

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No livro "Brasil e as suas mídias regionais: estudos sobre as regiões Norte e Sul", você questiona as perspectivas relacional assimétrica e superlocal sobre a mídia brasileira. O que caracteriza tais perspectivas e como elas afetam, cada uma a sua maneira, a comunicação? 

Pâmela Pinto: Ao fazer o levantamento da literatura sobre a mídia regional no país eu me deparei com dois tipos principais de produção: uma olhava a mídia regional como inferior, em relação ao mercado das grandes empresas de alcance nacional, e apontavam a relação entre mídia e políticos como “defeito” inerente ao mercado regional. Outra falava das suas mídias locais e regionais de forma super valorizada e isolada. De modo geral essas duas visões tratavam a mídia de forma homogênea e negligenciavam os elos entre o mercado e as empresas “de fora”. Busquei estudar as características das mídias de duas regiões distintas (o maior mercado regional fora do Sudeste, o Sul, e o menor, o Norte) para explicar esse cenário por um viés relacional, buscando entender como os conglomerados regionais eram formados, por exemplo. Em quase todos eles foi constante a afiliação às redes de rádio e TV de alcance nacional. Também achei interessante dividir as mídias em subgrupos (subestaduais, estaduais, supraestaduais) para verificar a heterogeneidade dos mercados regionais. 

Há algum impacto deste olhar assimétrico sobre a mídia na representatividade cultural e política do Brasil?   

Pâmela Pinto:  A diversidade do Brasil ainda não é expressada na sua mídia. O país começa e termina no Rio e em São Paulo na nossa principal mídia, a TV. Quem é de outras áreas percebe um conteúdo midiático muito centrado nesses dois estados. Essa perspectiva é reforçada por muitas pesquisas na academia, que tomam as questões desses mercados como nacionais. Isso está de certo modo ligado ao nosso modelo de mídia comercial, centrado em redes de TV, e concentrada em poucos grupos. A lógica de produção em rede de TV, criada nos anos 1970, na qual emissoras de cobertura nacional produzem conteúdo e as emissoras afiliadas entram com pouco espaço para o conteúdo local ainda é hegemônica. Hoje,  muitos programas regionais imitam os líderes de audiência das emissoras afiliadas, como programas policiais. Essa fórmula “garantida de audiência” limita outros formatos e temas nos conteúdos locais. 

A não regulação da mídia dificulta uma maior inserção da produção de conteúdos regionais, que valorizem a identidade e a cultural, e independentes na TV comercial. Esse apagamento do regional nos tira o direto à comunicação e à informação, pois não nos vemos, nos ouvimos pouco e não temos a nossa diversidade representada na mídia (tradicional). Nem todos os estados têm uma produção de jornais capaz de amenizar essa disparidade de representação na tela. Para completar, muitas emissoras de rádio local também são afiliadas à redes de rádio.  Com a internet, outras ferramentas para ampliar essa representação começam a circular, mas com alcance menor, pois a conexão ainda não é equilibrada no território. 

A produção acadêmica sobre a mídia brasileira, de certa forma, elabora conceitos sobre o nacional a partir de análises focadas em cidades da região sudeste. A partir da sua pesquisa, que analisou as regiões norte e sul, que características da mídia nacional se revelaram que até então permaneciam não estudadas?  

Pâmela Pinto:  O conceito de mídia nacional precisa ser relativizado. Excetuando a abrangência das redes nacionais de televisão, com cobertura de aproximadamente 100% do território, os demais veículos apresentam diferenças quanto ao seu alcance. Veículos como a revista semanal Veja, com tiragem média de 1,2 milhão de exemplares tornam o termo nacional coerente, mas quando comparamos a tiragem média de “grandes jornais” reivindicadores de influência nacional como Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, que, somadas, atingem uma média de circulação de 810 mil exemplares (de acordo com dados ANJ em 2013), temos que relativizá-lo. Esses jornais não são distribuídos em todas as capitais. No Maranhão até pouco tempo não se encontrava o jornal O Globo em uma banca de jornal. Costumo usar a expressão, mídia de influência nacional, para delimitar essa não cobertura massiva no território.  

Outro aspecto relevante para entendermos nosso mercado de mídia, formado pelo conjunto de mídias regionais e as mídias de influência nacional, é que ele tem interfaces interdependentes. As redes de TV são o melhor exemplo dessa relação comercial entre empresas de grande porte as menores. No âmbito nacional muitas valorizam o apartidarismo e ou criticam práticas clientelistas de políticos no ambiento regional. Na prática, elas têm laços financeiros com grupos políticos regionais donos de mídias e “escondem” essas ligações. 

Observei na pesquisa que as principais redes de TV (Globo, SBT, Record, Band e Rede TV!) não informam sobre os afiliados - concessionários da TV locais; muitas afiliadas não disponibilizam sites e ou até a grade de programação. Não há transparência no uso das concessões públicas de rádio e TV. Com isso essas empresas se dizem desligadas de interesses políticos, enquanto localmente reforçam conglomerados regionais que dão suporte (ou pertencem) a políticos.  

   

A sua pesquisa aponta intensa concentração de veículos de comunicação nas mãos de políticos. Verificou-se algum tipo de conexão entre a geografia dos meios de comunicação e a geografia eleitoral? Quais os principais impactos desta instrumentalização política? 

Pâmela Pinto:  O controle do mercado regional por políticos ocorre de Norte a Sul e tem impacto direto na nossa vida democrática. Esses políticos controlam emissoras de TV e rádio, tornando-as palanques constantes e com isso inibem significativamente sua concorrência local, reelegendo-se. Para completar eles ainda transferem essa visibilidade e influência para seus herdeiros, fortalecendo seu grupo. Com essa base dominada, esses políticos se tornam atores na cena política nacional. Atuam em cargos estratégicos como ministérios, lideranças de governo e em comissões de profunda importância na área da comunicação, como a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).  

Na pesquisa localizei localizei 56 políticos ligados a 41 grupos, nos três estados do Sul. Identifiquei 34 políticos ligados a 26 grupos de mídia nos sete estados do Norte. Desses políticos, 20 estavam em exercício em 2015. Temos donos de conglomerados regionais e seus herdeiros à frente do ministério da Saúde, Ricardo Barros (PP); da Integração Nacional, Helder Barbalho, filho do senador Jader ; e o eterno líder do governo Romero Jucá, atuando de Lula a Temer. Cada um destes representantes têm um conglomerado regional e um grupo de políticos familiares controlando a política no Paraná, Pará e em Roraima , respectivamente.

Ricardo Barros, é deputado federal pelo Paraná há cinco mandatos. Localizei emissoras de rádio em Maringá, sua base eleitoral, vinculada à sua família. Ele é casado com a vice-governadora do Estado, Cida Borghetti, e pai da deputada estadual Maria Victoria. Jader tem um conglomerado forte no Pará, com jornais, Tv’s afiliadas à rede Bandeirantes, rádios e portais que formam a Rede Brasil Amazônica de Comunicação (RBA). Ocupa cargos públicos desde de a década de 1960 e também apoiou a carreira da ex-mulher, Elcione Barbalho. Ela vem sendo eleita deputada federal pelo Pará há cinco legislaturas. Romero Jucá é senador por Roraima desde 1995 e desde então tem ocupado cargos estratégicos. A família Jucá controla afiliadas às redes Band e Record com cerca de 14 concessões de radiodifusão no estado. Sua ex-mulher,Teresa Jucá, foi deputada federal no estado e há seis mandatos é prefeita da capital. O filho do casal, Rodrigo, foi deputado estadual.

AUTORA: Pâmela Pinto dedica-se à pesquisa da temática de mídia e política no Brasil, com ênfase nos mercados regionais. É graduada em jornalismo na Universidade Federal do Maranhão (2007) e tem mestrado (2010) e doutorado (2015) em Comunicação pela UFF. É professora substituta da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-UFRJ).

RESUMO: O livro apresenta uma nova abordagem para o conceito de mídia regional no Brasil, entendendo-a como meio de comunicação existente em uma área geográfica, com articulação em diferentes níveis espaciais (o local, o regional e o nacional). Analisa os mercados midiáticos das regiões Norte e Sul, contemplando 29 cidades e 392 veículos na primeira e 824 veículos em 58 cidades na região Sul. Observa-se também o vínculo de políticos donos de mídia nas duas áreas e os reflexos dessa posse para a democracia brasileira. A pesquisa que originou o livro recebeu o Prêmio Compolítica de Melhor Tese, de 2017, concedida pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política.

O livro está a venda no site da Editora Multifoco.

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Fascismo institucionalizado: a gente vê na TV Tambaú

A história é cíclica e preciso discordar de Karl Marx nesse ponto: a repetição nem sempre é simplesmente uma paródia da tragédia inicial. Certas farsas trazem enredos que não permitem outro fim senão o trágico, sejam elas originais ou imitações. Pelo menos quando está em jogo a capacidade das sociedades de trazerem à tona monstros do passado.

Em 1963 a filósofa judia Hannah Arendt lançou o livro Eichmann in Jerusalem: A Report on the Banality of Evil. Em português o título é Eichmann em Jerusalém - Um relato sobre a banalidade do mal. A obra é uma coletânea das reportagens produzidas pela autora durante a cobertura do julgamento de Adolf Eichmann, nazista capturado em 1960 na Argentina e levado ao tribunal de Nuremberg.

Com grande repercussão midiática a nível global, seria o momento de mostrar ao mundo em detalhes a face mais raivosa do sanguinário Terceiro Reich, já que Eichmann era o responsável pela logística de envio de judeus para guetos e campos de concentração. Mas o que se viu foi o relato de um pacato burocrata cumpridor de ordens, que exterminava seres humanos como se carimbasse papéis num dia comum de trabalho. 

No livro sobre o julgamento de Eichmann, Arendt cunhou um conceito que ecoa até hoje: a banalização do mal. Trata-se, entre outras coisas, da institucionalização da violência - em suas mais variadas matizes. Algo que, infelizmente, não perdeu sua atualidade.

Na Alemanha dos anos 1930, o nazismo chegou ao poder pisando nas cinzas de um país em crise profunda. Dali até 1945 a ideologia - que se tornou dominante e passou a ditar as regras do Estado - promoveu de maneira estritamente legal o extermínio de cerca de 6 milhões de pessoas, inclusive crianças, das maneiras mais cruéis possíveis. E, para isso, contou com o trabalho dedicado de funcionários públicos exemplares e cidadãos comprometidos em ajudar seu governo como fosse possível.

Um caso atual

Quando vejo hoje uma emissora de televisão, detentora de uma concessão pública e na posição de formadora de opinião, colocar em debate o indiscutível, é impossível não enxergar como uma repetição perigosa da história.

A TV Tambaú, afiliada do SBT na Paraíba, lançou em sua página no Facebook nesta segunda-feira (12) uma enquete com a seguinte pergunta: "Homem fez certo ao tatuar jovem acusado de roubar bicicleta?", referindo-se ao caso em que dois indivíduos - já legalmente acusados de tortura - resolveram punir por conta própria um rapaz suspeito de roubo. A "vitória" esmagadora do sim não choca mais do que o simples fato de esse tipo de questionamento ter sido posto na mesa por uma organização detentora de uma concessão pública, numa posição de formadora de opinião e legalmente obrigada a respeitar e promover os direitos humanos e o estado de direito. 

Esse tipo de iniciativa, se não reconhece institucionalmente, pelo menos considera uma alternativa a possibilidade de o sistema legal definido sobre pilares minimamente democráticos ser subjugado pela parajustiça, o justiçamento das ruas, a barbárie, o caos. 

A retransmissora se esconde atrás da capa de mera aferidora do pensamento de seu público. Mas não faz só isso. A TV Tambaú, além de se propor a discutir o indiscutível, apresenta resultados de um levantamento sem qualquer critério e promove isso - mesmo que involuntariamente - como um retrato da sociedade em que se insere. 

A TV faz isso tendo como ferramenta apenas uma mídia social que espalha conteúdos através de algoritmos que exploram as congruência dos usuários, o que nos permite inferir que quanto mais pessoas optarem por uma opinião mais usuários que partilham da mesma visão serão impactados e opinarão também, retroalimentando sempre a mesma tendência. Sem contar que pesa ainda a mobilização coletiva dos lados postos em disputa, em que vence não necessariamente a opinião majotirária, mas a ideia de quem conseguir implementar melhores estratégias para conseguir apoio a seu ponto de vista.

Na divulgação da enquete, a retransmissora avisa que o resultado será "debatido" no dia seguinte, no programa Caso de Polícia, exemplar de um fenômeno que merece um artigo à parte, mas que precisa ser citado aqui como parte de um complexo maior, que insere também a enquete dentro de uma agenda midiática que depende da violência para existir.

O justiçamento praticado contra o jovem tatuado na testa - independente do crime cometido (ou não) por ele - foi um ato bárbaro. Medieval. Que passou por cima do processo legal de um regime democrático de direito.

Nos anos 1930, a crise alemã abriu caminho e garantiu apoio popular para uma ideologia genocida reinventar o estado e impor seu paradigma, transformando-o ele próprio no estado de direito. 

Certos caminhos acabam nos levando sempre ao mesmo lugar. Mas ainda dá tempo de alterar a rota, lembrando sempre que mídia constrói verdades, mesmo que seja repetindo cotidianamente mentiras.

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Observatório da Mídia Paraibana: Transformando a mídia pelo debate e pela crítica

Em 2015, publicamos um relato de experiência sobre o Observatório da Mídia Paraibana na Revista Guará, da Universidade Federal do Espírito Santo. Especializada em extensão, apresentamos neste artigo a história da proposta, seus objetivos, a metodologia adotada e parte dos resultados. E especialmente, os desafios para transformar o Observatório da Mídia Paraibana em um instrumento de fortalecimento do Direito Humano à Comunicação na Paraíba. 

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"Júlio quer saber": Democratização da comunicação é censura?

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O curta "Julio quer saber", dirigido por Pedro Ekman do Coletivo Intervozes, fornece uma importante contribuição para a ampliação do debate sobre democratização da comunicação no Brasil, a partir de um olhar sobre o processo na América Latina, palco de experiências diversas de regulação da comunicação. 

Com foco na Ley de Medios Argentina, o filme se dedica a observar os desafios do processo regulatório no nosso vizinho e nos ajuda a combater simbolicamente um dos principais obstáculos à democratização dos meios em nosso país: o investimento diário e permanente de que qualquer medida que afete o interesse do setor midiático é sinônimo de censura. 

O Brasil é o país em que poucos avanços foram visualizados no campo da comunicação, sobretudo em virtude da ausência de empenho político no enfrentamento aos interesses dos grandes grupos de comunicação. No entanto, é importante observarmos com cuidado o investimento permanente da grande mídia em macular qualquer debate sobre o assunto e minar as diferentes medidas em prol da paridade entre tipos de sistemas (público, privado e estatal), da distribuição equilibrada de verbas publicitárias governamentais e do respeito aos direitos humanos na programação. "Julio quer saber" nos ajuda a encarar este debate, dialogarmos com a população sobre o tema e, sobretudo, repensarmos nossas estratégias. 

  

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ANAIS II SIMPÓSIO DE PESQUISA SOBRE A MÍDIA PARAIBANA

Clique para download.

Editora Xeroca! publicou os anais do II Simpósio de Pesquisa sobre a Mídia Paraibana. Nele estão reunidos os artigos e os relatos de experiência submetidos que debateram a produção midiática paraibana e, especialmente, as relações entre comunicação e cidade. A atividade foi realizada pelo Observatório da Mídia Paraibana nos dias 9 e 10 de junho de 2016. 

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PROGRAMAÇÃO DO II Simpósio de pesquisa sobre a mídia paraibana

Divulgamos a programação do II Simpósio de Pesquisa sobre a Mídia Paraibana. A atividade acontencerá nos dias 9 e 10 de junho de 2016, no Auditório do CCHL da Universidade Federal da Paraíba. Ao todo, 26 trabalhos foram selecionados e serão apresentados e debatidos em quatro sessões temáticas. 

O evento que é gratuito e aberto ao público fornecerá certificado para os ouvintes que participarem de no mínimo 75% das atividades. 

II SIMPÓSIO DE PESQUISA SOBRE A MÍDIA PARAIBANA 

"A comunicação e a cidade: espaço, diálogos e vivência" 

9 a 10 de junho de 2016

Local: Audiotório do CCHL - Universidade Federal da Paraíba 

Quinta-feira (09/06/2016)

Manhã

8h – Sessão 1 - Comunicação, cidade e cidadania

A comunicação no espaço escolar urbano: uma análise dos jornais escolares da rede municipal de educação de Campina Grande/PB

Edielson Ricardo da Silva (UFCG)

MOVIMENTO #OCUPAPRAÇA: Entrelaçando resistências pelos direitos à cidade e à comunicação

Sarah Fontenelle Santos (UFPI)

Luan Rusvell de Abreu Andrade (UFPI)

Luciene do Rêgo da Silva (UFPI)

Entre estabelecidos e outsiders:  a construção da informação social nas comunidades quilombolas e rurais nas rádios comunitárias

Marco Antônio de Oliveira Tessarotto (UFPB)

Espaço inclusivo: rádio e Inclusão Social

Jonas David Monteiro (UFPB)

Tayná Nunes Pires de Oliveira (UFPB)

Jornalismo e a síndrome de down na Paraíba: uma comparação entre as informações das bases de dados da FBASD e o conteúdo veiculado em portais do estado

Mayara Emmily Chaves Gomes (UFPB)

Gloria Rabay (UFPB)

A cidade do telejornal

Jocélio de Oliveira (UFPB)

9h45 – Intervalo

10h15 - Entrevista – A Comunicação e a cidade: espaços, diálogos e vivências

Exibição do curta: “Adios, Jampa Vieja”, Virginia de Oliveira Silva, 22 min. 

Entrevistado 1: Virgínia de Oliveira Silva (Projeto Cinestésico - DHP/UFPB), a confirmar

Entrevistado 2: Marco Aurélio Paz Tella (PPGA/UFPB) 

Entrevistado 3: Pedro Nunes (PPJ/UFPB)

Mediação: Jocélio de Oliveira (UFPB)

12h – Almoço

Tarde

14h – Sessão 2 - A tecnologia, o urbano e o jornalismo

Modo de ser, Modo de usar: a representação da cultura e da cidade por meio de perfis jornalísticos de artistas paraibanos

Cibelly Correia dos Santos (UFPB)

Hildeberto Barbosa de Araújo Filho (UFPB)

Narrativa urbanas de João Pessoa: O olhar da página Hipster Pessoense sobre a cidade

Amanda Azevedo (UFPB) 

Andrea Karinne Albuquerque Maia (UFPB)

O Whatsapp como fonte de personagens para os telejornais da TV Cabo Branco

Bruna Fernandes de Souza (UFPB)

Das redes sociais para as ruas: o medo social e a midiatização na gênese do movimento “Fui Assaltado - JP”

Luis Carlos Venceslau Franco (UFPB)

Sandra Raquew dos Santos Azevêdo (UFPB)

Charges na rua e intervenção comunicacional na cidade mídia

Marcelo Rodrigo da Silva (UFRN)

Desrespeito em movimento: quebras da Lei do Silêncio e da espiral do silencio em trajeto de ônibus em João Pessoa

Maria Ferreira Diniz (UFPB)

Giuliana Batista Rodrigues de Queiroz (UFPB)

15h45 – Intervalo

16h00 – Mesa-redonda: Cidade, tecnologia e corpo 

Exibição do curta: Só uma cidade, Cecília Bandeira, 3 min. 

Debatedor 1: Fernando Firmino (UEPB/PPJ-UFPB)

Debatedor 2: Carmélio Reynaldo (Observatório da Violência na Mídia/UFPB)

Mediação: Elane Gomes (UFPE)

Sexta-feira (10/06/2016)

Manhã

8h – Sessão 3 - Representação e representatividade da cidade na mídia

Pelos cantos da cidade: a comunicação pública como ferramenta de valorização da identidade de um povo através do programa Nosso Bairro

Erika Bruna Agripino-Ramos (UFPB)

Vitor Daniel Claudino Martins Teixeira (UFPB)

Geografia do sangue na Comunicação da Paraíba e

A mídia paraibana e o direito à cidade: a atuação da TV Tambaú na defesa do Shopping Intermares

Janaine Sibelle Freires Aires (UFRJ)

Fotojornalismo: além do visto e lido nos jornais paraibanos - Uma análise de conteúdo das manifestações de junho de 2013 

Nayanne Medeiros Nóbrega (UFPB)

O empreendedorismo rural em séries de tevê: práticas de um jornalismo cívico em construção

Renata Câmara Avelino (UFPB)

Sonoridades e Visualidades na disputa de território entre EUA e OKD

Carlos Edmário Nunes Alves (UFPB)

Jornalismo na prática versus Jornalismo na teoria: Reflexões sobre a formação dos novos Jornalistas

Elane Gomes (UFPE)

9h45min - Intervalo 

10h - Entrevista: Representações da cidade na política e na publicidade 

Exibição do curta: A voz de Juripiranga, dir. Dany Souza e Gabriele Alves, 1 min.

Entrevistado 1: Rostand Albuquerque (UEPB); 

Entrevistado 2: Convidada a confirmar; 

Entrevistado 3: Laerte Cerqueira (UFPE). 

Mediação: Skarllety Fernandes (UFPB)

12h -  Almoço 

Tarde

14h – Sessão 4 - Cultura, comunicação e cidade

Cultura urbana na cidade contemporânea: estilos de vida em João Pessoa

Andréa Karinne Albuquerque Maia (UFPB)

O centro ainda pulsa: mídia, cultura, identidade e território no caso do Varadouro Cultural

João Alberto Batista Jales (UFPB)

O profissional de Relações Públicas no cenário cultural de João Pessoa: o caso Varadouro Cultural

Amanda Azevedo (UFPB)

Gutemberg Cardoso (UFPB)

Thâmara Roque (UFPB)

Andréa Karinne Albuquerque Maia (UFPB)

A cidade-evento: a transformação midiática da cidade de Campina Grande durante o Maior São João do Mundo

Skarletty Fernandes (UFPB)

Ausência das Relações Públicas no Turismo no município de Casserengue /PB 

Gutemberg Cardoso (UFPB)

Joelma da Silva Oliveira (UFPB)

Atualizar para corrigir: a política de correções de erros nos portais paraibanos

Marcella Silva Mousinho Machado (UFPB)

Maryellen Ingrid de Araújo Bãdãrãu (UFPB)

Sandra Regina Moura (UFPB)

Uma nota sobre como adotar parâmetros éticos para analisar a mídia

Bruno Ribeiro Nascimento (UFPB)

15h45min - Intervalo 

16h - Mesa redonda: Novos tempos e desafios para o jornalismo: produção, estrutura e ensino     

Debatedor 1: Ricardo Oliveira (UFPB); 

Debatedora 2: Angélica Lúcio (UFPB); 

Debatedor 3: Claúdio Paiva (UFPB).

Mediação: Ligia Coeli (UEPB)

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