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Gravação do programa Alô Doutor, do deputado federal Damião Feliciano, no Hospital Padre Zé em 2013. Foto: Divulgação. |
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ajuizou uma ação civil pública para o cancelamento das concessões e a imediata suspensão dos serviços da Rádio Santa Rita, no município de Santa Rita (PB), e do Sistema Rainha de Comunicação, em Campina Grande (PB). A ação é um passo importante e necessário para a democratização dos meios de comunicação no estado.
Segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel, as emissoras têm como sócio o deputado federal Damião Feliciano (PDT), o que é proibido pelo artigo 54 de nossa constituição. A vice-governadora do Estado, Lígia Feliciano (PDT), divide a sociedade da emissora Sistema Rainha de Comunicação com o marido. Já a Rádio Santa Rita é uma sociedade entre o deputado federal e a família Maroja – Severino Maroja, José Luiz Simões Maroja, Rachel Christina Pedrosa Maroja e Ricardo Luiz Pedrosa Maroja.
A posse de meios de comunicação por políticos promove violações graves de princípios fundamentais da democracia e afeta diretamente a independência na produção e na difusão da informação. Para a ação civil pública, “A utilização indevida dos meios de comunicação, portanto, prejudica o volume e a quantidade de informação disponível sobre os candidatos, prejudicando a capacidade de avaliação crítica dos eleitores e, assim, violando os princípios da soberania e do pluralismo político”.
Há duas décadas, a relação da família Feliciano é marcada pelo trabalho desenvolvido nos meios de comunicação. Além das rádios, que veiculam o programa diário A voz do Coração, Damião Feliciano apresentou diversos programas na televisão. Em suas campanhas eleitorais, o deputado federal utiliza o lema "De coração para coração". Um de seus programas mais recentes na televisão foi exibido na antiga TV Clube, aos sábados. No programa Alô Doutor, o deputado federal publicizava seus trabalhos político na Câmara e visitava espaços beneficiados por suas emendas parlamentares. A presença nos meios de comunicação ensejou o personagem Dr. Caminhão, do humorista paraibano Shaolin, no programa Shaolin 12:30, da TV Borborema. Em uma caricatura racista, o humorista registrava a veiculação do programa do deputado ainda em 1995.
Atualmente, sua esposa e vice-governadora, Lígia Feliciano apresenta o programa Amiga Lígia, na TV Arapuan, e também no rádio. Exibido também em emissoras do interior. Os contratos estabelecidos entre as emissoras e os políticos para a exibição dos programas não são de conhecimento público. A compra de espaço e o arrendamento de emissora, no entanto, são práticas irregulares, já que rádio e televisão são serviços públicos e não bens patrimoniais negociáveis, conforme destacou o jurista Fábio Konder Comparato, em audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados. Confira a edição mais recente do programa da vice-governadora na tv:
A ação civil pública pede não somente o cancelamento dos serviços de radiodifusão outorgados, mas também a condenação da União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em relicitar os serviços e em se abster de conceder renovação ou futuras outorgas de exploração do serviço de radiodifusão, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual o deputado seja sócio.
A família Feliciano, no entanto, não é um caso isolado de posse política de meios de comunicação no estado. Além da Rádio Santa Rita e Sistema Rainha de Comunicação, diversas emissoras são propriedade de políticos com mandatos, conforme o Observatório da Mídia Paraibana já apontou. A ação é fundamental para a construção de um espaço midiático mais equilibrado, plural e livre, e foi ajuizada após denúncia das entidades Intervozes e Findac, ligadas ao direito humano à comunicação.
Janaine Aires é doutoranda em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e integra o Observatório da Mídia Paraibana.