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Classificação Indicativa estabelecendo as fronteiras entre a liberdade de imprensa e os Direitos Humanos

Maria Silva
O posicionamento do Ministério Público Federal na Paraíba sobre a reformulação das grades de programação das emissoras paraibanas, respeitando a classificação indicativa em relação aos horários dos programas policiais, gerou debates no cenário midiático paraibano. Tal posicionamento traz a tona uma série de questionamentos que, muitas vezes, limitam-se aos muros das instituições de ensino e que pouco chega às casas e aos telespectadores no dia-a-dia. Podemos perguntar: mas porque o Ministério Público Federal tomou esta decisão? Será que o MPF quer cercear a liberdade de expressão dos apresentadores de tais programas ou a liberdade que as empresas de comunicação possuem em suas grades de programação?

Ao analisarmos a Portaria nº1220, referente ao processo de classificação indicativa de produtos audiovisuais destinadas à televisão, colocada em vigor em de 11 de julho de 2007, que regulamenta as disposições de algumas leis, dentre elas o Estatuto da Criança e do Adolescente, encontramos algumas brechas que podem fazer com que a solicitação do Ministério Público Federal seja negligenciada por tais empresas. No entanto, antes de chegarmos a esse ponto, é importante mostrarmos o porquê os programas policiais, veiculados em horários indevidos, influenciam e podem causar problemas na formação das crianças e dos adolescentes.

Primeiro: porque as empresas estão preocupadas em alcançar os índices de audiência, ou seja, são guiados pelo crivo do lucro. O que dá audiência permanece na programação, com isso, a necessidade de tornar os programas cada vez mais atrativos. Segundo: não podemos esquecer que além de uma discussão econômica, as empresas de comunicação sabem do papel que exercem na produção de desejos e identidades dos indivíduos. Por isso, utilizam os programas de maior aceitação como instrumentos midiáticos na transmissão de valores, conceitos e atitudes de acordo com seus interesses políticos e econômicos. A linguagem “descontraída” utilizada em programas policiais como o “Correio Verdade”, apresentados por Samuca Duarte, por exemplo, pode influenciar a naturalização das relações violentas entre a população e/ou gerar um problema mais intenso: a naturalização dos corpos aceitáveis para morrer, integrado a uma campanha silenciosa do medo a determinados locais da cidade e a pessoas classificadas como “irrecuperáveis”.



Ora, o “corpo” exposto tem uma condição social clara: são pessoas que moram em bairros ditos “perigosos”, homens, pobres e, na maioria das vezes, negros. Assim como a imagem do corpo, os lugares ditos “perigosos” são naturalizados cotidianamente sem se lançar uma discussão sobre a origem da sua formação dentro das cidades. Boa parte dos bairros são construídos na medida em que se “necessita” realizar a “limpeza visual” da cidade. Bairros como São José e Mandacaru, dentre outros, conhecidos como “lugares perigosos” foram criados dentro de uma perspectiva semelhante. São seres humanos direcionados para espaços sem condições mínimas de sobrevivência. Há, assim, uma produção notável e silenciosa dos corpos e lugares indesejáveis circulando nos espaços públicos, ou seja, a veiculação constante de uma estética do crime. Sendo o ambiente midiático hoje o espaço público privilegiado onde circula os contratos de leitura, exerce um papel importante na formação dos indivíduos, por isso há que se inserir nas discussões lançadas por este espaço.

Terceiro: como conseqüência da utilização de uma linguagem descontraída com o público, as figuras dos apresentadores e dos repórteres policiais apresentam uma força midiática propícia à consolidação dos discursos por eles ditos. As imagens dos “bandidos” veiculadas são ridicularizadas e expostas a uma série de julgamentos antecipados. A dança do “Mofi”, que foi um hit no carnaval 2011, é um exemplo claro do posicionamento do “bandido” como um ser que pode ser submetido a todos os tipos de banalidades e violências. Também percebemos a comercialização dessa imagem no fortalecimento da imagem pública dos apresentadores dos programas policiais como celebridades locais. A inserção desses apresentadores e repórteres policiais em campanhas publicitárias são exemplos deste fato. A venda de CD’s com músicas produzidas no contexto da midiatização do crime atingem uma faixa etária sensível. As crianças se identificam com a imagem dos apresentadores, com as músicas, com o discurso do crime e reproduzem, em ambiente como a escola, por exemplo, atitudes firmadas nos programas policiais.

O reconhecimento do MPF quanto à necessidade da mudança do horário dos programas policiais passa por pontos que levantamos nesta pequena análise. A inserção da classificação indicativa nos programas policiais não cerceará a liberdade das empresas de comunicação na veiculação dos conteúdos produzidos, uma vez que a classificação serve apenas para informar pedagogicamente as famílias sobre os conteúdos inadequados de acordo com a idade de seus filhos e incentiva os pais e/ou os responsáveis a realizem o controle da programação. Porém a Portaria nº 1220 precisa ser revisitada, pois nela está contida a seguinte formulação no Art. 5º: “não se sujeitam à classificação indicativa as seguintes obras audiovisuais: I – programas jornalísticos ou noticiosos; II – programas esportivos; III – programas ou propagandas eleitorais; e IV – publicidade em geral, incluídas as vinculadas à programação”. Sendo programas policiais como Correio Verdade de caráter jornalístico, pode ocorrer um impasse no cumprimento da lei. No entanto, tais programas são exibidos ao vivo, e, portanto, podem ser responsabilizados pelos conteúdos inadequados ao horário da grade de programação, como aponta a própria Portaria: “os programas exibidos ao vivo poderão ser classificados, com base na atividade de monitoramento, constatada a presença reiterada de inadequações”. Tais programas veiculam conteúdos preocupantes na formação dos estereótipos sociais, marginalizam pessoas e espaços, de acordo com a sua condição social, e utilizam o espaço público midiático como instrumento para o fortalecimento da marginalização de seres humanos. Os programas policiais exibem conteúdos de forma grotesca e influencia na naturalização da violência e na formação dos indivíduos. Modificar a grade de programação ou o caráter dos conteúdos faz-se necessário diante do cenário marcante por violações dos direitos humanos.

Sabemos que esta é uma discussão que pode ser feita por diversos ângulos, entretanto, afirmar que o posicionamento do MPF fere a liberdade de expressão das empresas de comunicação passa por uma mera construção de consensos não dialógicos. A liberdade, seja ela de imprensa ou de expressão, não se consolida no fechar dos olhos perante aos consensos de violência produzidos pelos programas policiais veiculados em horários de livre acesso as crianças e adolescentes. Observar e divulgar as posturas discriminatórias e sensacionalistas dos programas locais contribui para a construção da cidadania e o envolvimento dos diferentes setores sociais é indispensável nesta trajetória.




Maria Silva
Integrante do Observatório da Mídia Paraibana

Maria Silva / Autor

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