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Seminário debate violação dos Direitos Humanos na mídia paraibana

Janaine Aires

Por Mabel Dias

Foi realizado na manhã desta segunda-feira (16), no auditório da Central de Aulas, na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, o I Seminário Direito e Comunicação, promovido pelos Coletivos Desentoca, Comjunto e o Grupo de Pesquisa Direito à Comunicação e Movimentos Sociais.
O seminário reuniu os/as professores/as Renata Rolim (Direito), Wellington Pereira (Comunicação e Mídias Digitais), Ludmila Vieira (Direito) e Roberto Medeiros (Direito) para debater sobre os abusos cometidos pela mídia, em especial a paraibana, em relação aos direitos humanos e sobre o marco regulatório das comunicações no Brasil.
O debate teve início com a professora Renata Rolim, que apresentou um panorama do marco regulatório da comunicação na América Latina. Ela citou exemplos como o do Equador e da Argentina, que estão bem a frente do Brasil em relação às políticas públicas para este setor. “No Equador, por exemplo, estão previstas alterações na forma de concessão e distribuição de frequências de rádio e televisão aberta, que passarão a ser distribuídas de forma equitativa em três partes: 33% para a operação de meios públicos, 33% para meios privados e 34% para a operação de meios comunitários”, explica Renata Rolim. “Além disso, as frequências que descumprem normas técnicas e jurídicas ou se desviam dos fins para os quais foram concedidas serão devolvidas ao Estado e redistribuídas à sociedade, de acordo com o percentual estabelecido pela lei.”, completa. 
Apesar da lentidão do Congresso Nacional em debater e aprovar a proposta de novo marco regulatório das comunicações, a professora Renata Rolim apontou alguns avanços conquistados nesta área com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, que traçou cerca de 20 diretrizes para promoção da democratização da comunicação no Brasil.

Mídia grotesca
– “A mídia da violência contribui com a cultura do grotesco”, afirmou o professor do Departamento de Mídias Digitais da UFPB, Wellington Pereira, que fez uma análise contundente sobre a existência e difusão dos programas policiais, exibidos no horário de meio dia nas TVs paraibanas. Ele divide a cultura da violência em três eixos: a violência de estado; a violência contra o estado e a própria violência da mídia, que é um mercado produtor de informação. “Infelizmente, violência vende”, afirma. Coordenador há 10 anos do Grupo de Pesquisa do Cotidiano do Jornalismo, Wellington Pereira concorda que o que estamos assistindo nas emissoras paraibanas é um fenômeno mundial, sintoma de uma sociedade capitalista que a tudo vende e que rapidamente torna tudo obsoleto. “Além disto, estes apresentadores confundem moral com ética e promovem um verdadeiro desrespeito ao código de ética dos jornalistas, difundindo uma moral judaico-cristã em que coloca que bandido bom é bandido morto”. “Quando as tvs exibem imagens de bandidos sempre mostram corpos sem camisa, exibem tatuagens; Parece que querem mostrar que é este corpo, o corpo dos pobres e pretos, que devemos temer”, ressalta o professor. Inquieto, Wellington Pereira disse que a universidade precisa interferir na mídia e provocar mudanças. Ele também indica que sejam realizados programas de leituras críticas da mídia nas escolas públicas.

Violação de direitos – Enquanto o marco regulatório das comunicações no Brasil não é aprovado, existem outros mecanismos que a sociedade pode utilizar para coibir a violação dos direitos humanos promovidos pela mídia. A professora do curso de Direito da UFPB, Ludmila Correia, apontou dois artigos da Constituição Federal que protegem as pessoas que tenham seus direitos violados – o artigo 221 e o 5º. Ela citou um dos principais exemplos de conquistas da sociedade brasileira em relação ao controle social da mídia e que conseguiu dar voz aos grupos discriminados pelo programa “Tardes Quentes, apresentado por João Kleber, na cidade de São Paulo. O programa realizava constantes humilhações a homossexuais, mulheres e pobres. No final de 2005, um grupo de organizações não governamentais e o Ministério Público Federal moveram uma ação civil pública que pedia, entre outros pontos, um direito de resposta aos grupos e comunidades agredidos pelas conhecidas “pegadinhas” que iam ao ar diariamente, às 16h, e eram assistidas, em seus picos de audiência, por mais de 20 milhões de telespectadores, segundo dados da própria emissora. A contra-propaganda deu origem ao programa “Direitos de Resposta”, que, de dezembro de 2005 a janeiro de 2006, levou a telespectadores debates sobre a promoção e defesa dos direitos humanos. “Sabemos que estes programas, assim como os policiais que estamos debatendo hoje, atacam aquelas pessoas que não tem conhecimento de seus direitos e que só reforçam o mito da periculosidade da classe pobre, criminalizando-a”, afirma.
Para Ludmila, a mídia se constitui como um espaço fundamental para a construção de uma sociedade democrática. “É importante que estes programas sejam monitorados, e neste sentido, a participação da sociedade, do Ministério Público e da Defensoria é fundamental”, completa.

[Mabel Dias é jornalista e edita o blog www.senhoradaspalavras.blogspot.com]

Janaine Aires / Autor

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