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Consequências do “Coronelismo Eletrônico” na Paraíba

Janaine Aires
A Constituição Brasileira proíbe a posse de concessões de
radiodifusão por políticos
A estrutura midiática nacional é marcada por uma profunda concentração econômica e pela ausência de regulação para o setor. A situação é agravada ainda pelo fato de que as concessões de radiodifusão de tornaram moedas de troca no jogo político partidário. O resultado disto é que grande parte dos meios de comunicação no país pertencem a políticos. Na Paraíba, esta realidade não é diferente: 55% das outorgas de radiodifusão estão nas mãos de políticos (com e sem mandato) e/ou parentes. Este número é ainda maior se acrescentarmos as concessões que estão registradas em nome de laranjas.
A assimetria de poder que resulta desse modo privilegiado de controlar a produção da informação é extremamente nociva para a democracia brasileira. Detendo meios de comunicação, são inegáveis os ganhos eleitorais que uma rádio/televisão proporciona a um candidato ou aliado. As campanhas eleitorais não cessam e sutilmente se misturam na produção sistemática de conteúdo jornalístico.
Acrescenta-se a essa realidade o dado que nos indica que as empresas de comunicação no Brasil não sobrevivem sem as verbas públicas. No nosso estado, gastamos somente no ano de 2014 a considerável quantia de 40 milhões reais, distribuídas entre os meios de comunicação local sem isonomia. Paralelamente, temos a complexa e grave questão da governabilidade: o apoio dos meios de comunicação é fundamental para a gestão pública, tê-los como oposição é bastante problemático.
A nossa história guarda momentos emblemáticos da importância e da interferência dos meios de comunicação na política local. Os paraibanos guardam na memória a centralidade da radiodifusão no processo de cassação de Cássio Cunha Lima e, certamente, não esquecem da eleição do apresentador Jota Júnior à prefeitura da cidade de Bayeux. Devem estranhar também o enriquecimento astronômico de comunicadores locais fortemente conectados com às elites políticas, que conectadas a este jogo se perpetuam no poder.
A problemática confusão entre o que é público e o que é privado se revela ainda mais preocupante quando falamos de comunicação. Para além dos gastos financeiros, temos o poder simbólico dos meios. Assim, não podemos nos esquecer que os prejuízos para a democracia ultrapassam os pleitos e afetam diretamente o exercício político, a formulação de políticas públicas e mesmo o processo de formação de subjetividades para a qual a informação é fundamental.
Sem dúvidas, um dos passos primordiais para a consolidação da democracia brasileira é a democratização da sua mídia. O cenário de concentração nas mãos de poucos e a quantidade de concessões ligadas às elites políticas locais não nos permitem vislumbrar uma aproximação dessa realidade. Falta articulação política para a implementação de políticas para o setor e, especialmente, educação para uma leitura crítica dos meios que nos permita compreender a comunicação como um direito tão importante quanto a saúde, a educação e a segurança.


* Janaine Aires é jornalista, doutoranda pela UFRJ, integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas da Informação e da Comunicação e do Observatório da Mídia Paraibana. Bolsista Fundação Ford. 

Texto originalmente veiculado no Jornal Contraponto do dia 04/12/2014.

Lista de empresas ligadas a políticos e/ou parentes

  1. EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA/RADIO E TV CORREIO (16 concessões);
  2. RÁDIO SERRANA;
  3. RÁDIO INTEGRAÇÃO DO BREJO ;
  4. RÁDIO CONSTELAÇÃO;
  5. RÁDIO GUARABIRA;
  6. RÁDIO CIDADE DE SUMÉ;
  7. RÁDIO CIDADE ESPERANÇA;
  8. RÁDIO FM ITATIUNGA;
  9. RÁDIO PANETI;
  10. SISTEMA ITATIUNGA DE COMUNICAÇÃO;
  11. SISTEMA RAINHA DE COMUNICAÇÃO;
  12. RÁDIO SANHAUA DE BAYEUX;
  13. RÁDIO AREIA DOURADA;
  14. RÁDIO ALTO PIRANHAS;
  15. RÁDIO OESTE DA PARAÍBA;
  16. TV PARAÍBA/TV CABO BRANCO (10 concessões);
  17. FUNDAÇÃO PEDRO AMÉRICO;
  18. RÁDIO INDEPENDÊNCIA;
  19. RÁDIO PANORAMA;
  20. RÁDIO BORBOREMA;
  21. RÁDIO CATURITÉ;
  22. RÁDIO E TELEVISÃO CAMPINA GRANDE;
  23. RÁDIO EDUCADORA DE CONCEIÇÃO;
  24. SISTEMA COMUNICAÇÃO RIO SERRA VERMELHA;
  25. RÁDIO ITABAIANA;
  26. RÁDIO CORREIO DO VALE;
  27. RÁDIO ALIANÇA;
  28. RÁDIO ARAPUAN;
  29. RÁDIO FM O NORTE;
  30. RÁDIO JORNAL DE JOÃO PESSOA;
  31. REDE LITORÂNEA;
  32. RÁDIO ITABAIANA FM;
  33. RÁDIO CORREIO DO VALE;
  34. RÁDIO SANTA MARIA;
  35. RÁDIO CIDADE DE PIANCO;
  36. REDE TAMANDARÉ;
  37. RÁDIO MARINGÁ POMBAL;
  38. RÁDIO PRINCESA ISABEL;
  39. RÁDIO VALE DO SABUGY;
  40. RÁDIO SANTA RITA;
  41. RÁDIP GUARABIRA FM;
  42. RÁDIO FM DE SERRA BRANCA;
  43. RÁDIO INDEPENDENTE DO CARIRI;
  44. RÁDIO CAJAZEIRAS;
  45. FUNDAÇÃO BENTO FREIRE DE SOUSA;
  46. RÁDIO JORNAL DE SOUSA;
  47. RÁDIO PROGRESSO DE SOUZA;
  48. RÁDIO SOUZA FM;
  49. SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO;
  50. RÁDIO CIDADE DE SUMÉ;
  51. RÁDIO CIDADE FM DE SUMÉ;
  52. RÁDIO LIBERDADE FM DE TEIXEIRA.

Janaine Aires / Autor

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