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MPF pede cancelamento de concessões das rádios do deputado federal Damião Feliciano (PDT)

Janaine Aires

Gravação do programa Alô Doutor, do deputado federal Damião Feliciano, no Hospital Padre Zé em 2013. Foto: Divulgação.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ajuizou uma ação civil pública para o cancelamento das concessões e a imediata suspensão dos serviços da Rádio Santa Rita, no município de Santa Rita (PB), e do Sistema Rainha de Comunicação, em Campina Grande (PB). A ação é um passo importante e necessário para a democratização dos meios de comunicação no estado.

Segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel, as emissoras têm como sócio o deputado federal Damião Feliciano (PDT), o que é proibido pelo artigo 54 de nossa constituição. A vice-governadora do Estado, Lígia Feliciano (PDT), divide a sociedade da emissora Sistema Rainha de Comunicação com o marido. Já a Rádio Santa Rita é uma sociedade entre o deputado federal e a família Maroja – Severino Maroja, José Luiz Simões Maroja, Rachel Christina Pedrosa Maroja e Ricardo Luiz Pedrosa Maroja. 

A posse de meios de comunicação por políticos promove violações graves de princípios fundamentais da democracia e afeta diretamente a independência na produção e na difusão da informação. Para a ação civil pública, “A utilização indevida dos meios de comunicação, portanto, prejudica o volume e a quantidade de informação disponível sobre os candidatos, prejudicando a capacidade de avaliação crítica dos eleitores e, assim, violando os princípios da soberania e do pluralismo político”. 

Print Screen da programação do site da 100.5 - Rádio Santa Rita LTDA. Que diz: "'Programa A voz do Coração' - Apresentação: DR. Damião Feliciano - O Dr. Damião Feliciano diariamente traz no seu programa vários quadros informativos para seus ouvintes de casa, dicas de saúde, conselhos médicos e doação aos que mais precisam. Como também deputado federal o Dr. Damião Feliciano leva o seu programa diariamente um comentário sempre bem atualizado à respeito da situação real do nosso país". 

Há duas décadas, a relação da família Feliciano é marcada pelo trabalho desenvolvido nos meios de comunicação. Além das rádios, que veiculam o programa diário A voz do Coração, Damião Feliciano apresentou diversos programas na televisão. Em suas campanhas eleitorais, o deputado federal utiliza o lema "De coração para coração". Um de seus programas mais recentes na televisão foi exibido na antiga TV Clube, aos sábados. No programa Alô Doutor, o deputado federal publicizava seus trabalhos político na Câmara e visitava espaços beneficiados por suas emendas parlamentares. A presença nos meios de comunicação ensejou o personagem Dr. Caminhão, do humorista paraibano Shaolin, no programa Shaolin 12:30, da TV Borborema. Em uma caricatura racista, o humorista registrava a veiculação do programa do deputado ainda em 1995.  


Atualmente, sua esposa e vice-governadora, Lígia Feliciano apresenta o programa Amiga Lígia, na TV Arapuan, e também no rádio. Exibido também em emissoras do interior. Os contratos estabelecidos entre as emissoras e os políticos para a exibição dos programas não são de conhecimento público. A compra de espaço e o arrendamento de emissora, no entanto, são práticas irregulares, já que rádio e televisão são serviços públicos e não bens patrimoniais negociáveis, conforme destacou o jurista Fábio Konder Comparato, em audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados.  Confira a edição mais recente do programa da vice-governadora na tv: 

  

A ação civil pública pede não somente o cancelamento dos serviços de radiodifusão outorgados, mas também a condenação da União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em relicitar os serviços e em se abster de conceder renovação ou futuras outorgas de exploração do serviço de radiodifusão, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual o deputado seja sócio. 

A família Feliciano, no entanto, não é um caso isolado de posse política de meios de comunicação no estado. Além da Rádio Santa Rita e Sistema Rainha de Comunicação, diversas emissoras são propriedade de políticos com mandatos, conforme o Observatório da Mídia Paraibana já apontou. A ação é fundamental para a construção de um espaço midiático mais equilibrado, plural e livre, e foi ajuizada após denúncia das entidades Intervozes e Findac, ligadas ao direito humano à comunicação.

Janaine Aires é doutoranda em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e integra o Observatório da Mídia Paraibana.

Com informações da Assessoria de Comunicação/Procuradoria da República na Paraíbaconfira release sobre o processo 0807488-39.2017.4.05.8200. 

Janaine Aires / Autor

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